Contrato para MEI

Contratos e Documentos Gratuitos para MEI

Gere contratos, recibos, propostas e NDAs em PDF direto no seu navegador. Sem cadastro, sem envio de dados, 100% gratuito.

Modelos disponíveis

Contrato de Prestação de Serviços

Contrato para prestação de serviço avulso entre MEI (Contratado) e Contratante (PF ou PJ). Inclui cláusula de ausência de vínculo empregatício.

Contrato16 campos
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Contrato de Serviços Contínuos

Contrato para prestação de serviços de forma contínua e periódica, com renovação automática e aviso prévio para rescisão.

Contrato13 campos
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Proposta Comercial / Orçamento

Proposta comercial formal para enviar a clientes antes de fechar o serviço. Apresenta os serviços, valores e condições de forma profissional.

Proposta11 campos
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Recibo de Pagamento

Recibo para comprovação de pagamento por serviços prestados como MEI. Documento simples e válido juridicamente.

Recibo10 campos
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Declaração de Serviço Prestado

Declaração formal de serviço prestado pelo MEI, útil para comprovação junto a órgãos, bancos ou contratantes que exigem documentação.

Declaração9 campos
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Termo de Confidencialidade (NDA)

Acordo de não divulgação (NDA) para proteger informações confidenciais trocadas entre o MEI e clientes ou parceiros.

Confidencialidade8 campos
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Contrato de Compra e Venda

Contrato para formalizar a venda de produtos pelo MEI, com condições de entrega, pagamento e garantia.

Contrato11 campos
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Distrato / Rescisão Contratual

Documento para rescisão formal de contrato entre MEI e contratante, com declaração de quitação mútua e resolução de pendências.

Distrato9 campos
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Por que usar o Contrato para MEI?

Perguntas Frequentes